Processo 411430/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 21/06/2012 12:39
Autuado em 21/06/2012 12:39
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4552/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 30/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2013 Acórdão   4552/ 2013 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/10/2013 Acórdão   4552/ 2013 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/10/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/10/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/09/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/09/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/09/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/09/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/08/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/05/2013   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/05/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
25/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
11/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
05/07/2012 Acórdão   1882/ 2012 Deferimento de Liminar HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado CELSO ANTUNES RIBEIRO
Procuradores: DOUGLAS BEAN BERNARDO (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
29/11/2012 10:20 do Protocolo 802360/12
18/09/2012 11:07 AR de devolução dos autos físicos
30/07/2012 15:09 Juntada de AR. Ofício 1068/12-OPD-GP
26/06/2012 14:00 do Protocolo 419753/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2013 758 Acórdão nº 4552/2013
18/10/2013 750 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 24/10/2013
13/08/2013 702 Termo de Redistribuição de Processo nº 1733/2013
28/08/2012 475 Despacho Processual Diverso nº 2180/2012
13/07/2012 443 Acórdão nº 1882/2012
27/06/2012 431 Termo de Distribuição de Processo nº 10848/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2013 16:01 DP  
25/10/2013 11:08 STP Acórdão nº 4552/2013 -
25/10/2013 11:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 634/2013 -
25/10/2013 11:08 STP Certidão de Publicação DETC nº 774/2013 -
25/10/2013 11:08 STP Despacho Processual Diverso nº 200/2013 -
17/10/2013 16:21 GCFC  
17/10/2013 14:06 STP Certidão de Sessão nº 666/2013 -
23/09/2013 12:52 GCILB  
23/09/2013 12:43 STP Certidão de Sessão nº 643/2013 -
20/09/2013 09:54 GCILB  
19/09/2013 18:07 STP Certidão de Sessão nº 634/2013 -
30/08/2013 10:36 GAIZL Voto Vista nº 3/2013 -
29/08/2013 18:42 STP Certidão de Sessão nº 587/2013 -
07/08/2013 11:52 GCFC  
06/08/2013 17:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1733/2013 -
14/05/2013 11:21 STP Certidão de Sessão nº 355/2013 -
03/05/2013 11:13 GCHEB  
02/05/2013 15:42 STP  
19/04/2013 08:21 GCHEB  
18/04/2013 16:49 STP  
12/04/2013 11:33 GCHEB  
12/04/2013 08:45 STP Certidão de Sessão nº 248/2013 -
03/04/2013 09:21 GCHEB  
18/02/2013 17:00 SMPjTC Parecer nº 2747/2013 - improcedência EMENTA: Pedido de Rescisão. Pelo não conhecimento. No mérito, pela improcedência do pedido. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
17/01/2013 10:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 100/2013 -
17/01/2013 10:14 DAT Instrução nº 222/2013 - Liminar concedida no Acórdão nº 1882/12 – Tribunal Pleno, para rescindir efeitos sobre a irregularidade das contas, exercício 2007, julgada no Acórdão nº 1437/11 – 1ª Câmara. Análise Técnico-Contábil pela irregularidade das contas, com ressarcimento de
17/01/2013 10:14 DAT Parecer nº 31/2013 -
29/10/2012 15:56 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 63/2013 -
10/10/2012 11:49 SMPjTC Parecer nº 16814/2012 - improcedência EMENTA: Pedido de Rescisão. Pela improcedência do pedido e IMEDIATA cassação da liminar.
24/08/2012 09:59 DAT Parecer nº 161/2012 - Pedido de Rescisão. Juntada parcial dos documentos falantes ao tempo da decisão rescindenda. Parecer pela intimação do autor para complementação e posterior análise técnico-contábil das contas.
19/07/2012 17:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2180/2012 -
17/07/2012 10:45 DP Informação nº 5885/2012 -
13/07/2012 16:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1068/2012 -
13/07/2012 10:52 DEX Informação - Contas Irregulares nº 66/2012 -
05/07/2012 15:45 STP Acórdão nº 1882/2012 -
05/07/2012 15:45 STP Certidão de Publicação DETC nº 385/2012 -
05/07/2012 15:45 STP Certidão de Sessão nº 303/2012 -
28/06/2012 15:17 GCHEB  
27/06/2012 10:50 SMPjTC Parecer nº 9599/2012 - Pedido de Rescisão. Liminar. Retorno. Juntada de documentos. Indeferimento da medida. Suspensão de efeitos de decisão desta Corte. Medida que apenas pode ser concedida judicialmente. Remansosa jurisprudência do TSE. Inexistência de perigo da dem EMENTA. Pedido de Rescisão. Liminar. Retorno. Juntada de documentos. Indeferimento da medida. Suspensão de efeitos de decisão desta Corte. Medida que apenas pode ser concedida judicialmente. Remansosa jurisprudência do TSE. Inexistência de perigo da dem
26/06/2012 14:26 DAT Parecer nº 86/2012 - Pedido de Rescisão com pedido liminar de suspensão da decisão rescindenda. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados. Parecer pela concessão da liminar.
25/06/2012 17:50 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1422/2012 -
25/06/2012 16:28 SMPjTC Parecer nº 9446/2012 - indeferimento EMENTA. Pedido de Rescisão. Solicitação de liminar. Medida contra legem. Remansosa jurisprudência do TSE nesse sentido. Não conhecimento. Ficha limpa. Indeferimento.
22/06/2012 12:28 DAT Parecer nº 82/2012 - Pedido de Rescisão. Ausência de documentos. Parecer pelo indeferimento liminar do pedido ou não concessão do efeito suspensivo.
22/06/2012 11:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1409/2012 -
21/06/2012 12:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10848/2012 -

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